STJ: é inepta a denúncia que não cita elementos básicos do tipo penal

STJ: é inepta a denúncia que não cita elementos básicos do tipo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.418/PA, decidiu que “a denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal que, na visão do Ministério Público, teria ocorrido, não é formalmente hígida, apresentando-se inepta”. Confira a ementa[…]

STJ: abalo familiar integra o tipo penal do crime de homicídio

STJ: abalo familiar integra o tipo penal do crime de homicídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 385.220/ES, decidiu que deve ser afastada a valoração desfavorável das consequências do delito, pois o abalo da família e da comunidade local integra o próprio tipo penal do crime de homicídio, não podendo, assim, ser[…]