Junho 26, 2017

Compliance

Por meio de uma equipe multidisciplinar, atuamos na área de Compliance, buscando soluções preventivas e a implementação de uma governança corporativa.

Entre as nossas atividades estão:

Consultoria sobre adoção de políticas internas preventivas nas empresas, tendo como base a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/12) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que prevê a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública.

Realização de auditoria interna para análise da compatibilidade das práticas da empresa com as leis anticorrupção brasileiras e internacionais, especialmente a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA) dos Estados Unidos e UK Bribery Act.

Revisão ou criação das Políticas de Compliance da empresa, incluindo a estruturação dos mecanismos de controle e de apuração interna.

Assessoria e elaboração de pareceres relativos a sinais de alerta (red flags) na contratação de terceiros, assim como processos de due diligence.

Assessoria e realização de defesas em procedimentos administrativos e cíveis, com escritórios parceiros, para prevenir futura responsabilização criminal.

Assessoria em acordo de leniência, termo de ajustamento de conduta e delação premiada.

Elaboração ou revisão de códigos de ética e conduta de empresas, com foco no respeito à legislação anticorrupção.