Áreas de atuação
Defesa em processos criminais
Atuação na defesa em processos criminais, especialmente no Direito Penal empresarial.
Consultoria Penal
Atuação de forma consultiva a escritórios de advocacia “full service” e abrangentes na formulação de teses e estratégias defensivas em processos criminais.
Pareceres jurídicos
Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Compliance.
Compliance
Elaboração e revisão das diretrizes de Compliance de pessoas jurídicas.
Nossos diferenciais
- Atuação altamente especializada e personalizada
Cada processo é considerado extremamente estratégico.
- Transparência e confiança
O cliente recebe relatórios mensais e informações contínuas sobre o andamento do processo.
- Disponibilidade de contato online
Para termos um atendimento mais dinâmico, implementamos um sistema de videoconferência que nos permite realizar consultas a clientes de qualquer parte do Brasil
- Atendimento permanente
Em razão da sede em Gramado/RS, o escritório permanece disponível para reuniões com clientes, parceiros e colegas durante finais de semana e feriados.
Artigos dos membros do escritório
STJ: dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1853219. Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser[…]
STF: aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 07 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à ADI 4398. Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar[…]
TRF1: pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1030417-21.2018.4.01.0000. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 10ª Vara do Distrito Federal e não permitiu o trancamento de ação penal[…]
Prática na execução penal: como analisar o PEC
A análise de um processo criminal é consideravelmente mais simples que a de um processo de execução criminal (PEC). Quanto ao processo criminal, analisamos a denúncia para sabermos qual é o rito adotado e, em seguida, olhamos o final do processo em busca de alguma pendência, bem como para entendermos em qual momento ele se[…]
Fugir de estabelecimento prisional é crime?
O preso que foge de um estabelecimento prisional pratica algum crime? Seria o crime do art. 351 ou o do art. 352 do Código Penal? Ou seria crime de dano, considerando que ele danifica a cela para fugir? Ou, então, seria um fato formalmente atípico, por falta de previsão legal? Esse tema é extremamente importante e[…]
Você sabe as diferenças entre os crimes de calúnia, difamação e injúria?
Por Jaiane Braga Talon A intenção deste artigo é expor de forma simples os conceitos dos crimes de calúnia, difamação e injúria, de forma a esclarecer as diferenças entre eles, bem como algumas dúvidas frequentemente levantadas acerca do tema, tendo em vista a atualidade permanente do assunto, tão presente nos debates políticos e jurídicos.[…]
TRF4: mantida condenação de homem que construiu porto clandestino e estrada em área de preservação permanente junto ao Rio Uruguai
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 28 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5002576-28.2017.4.04.7115. Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação criminal interposta pelo réu e confirmou a condenação contra um homem que[…]
STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 123523. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso[…]
STJ: flexibilização de prisão na pandemia exige análise da situação individual
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 596189. A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir pedido de liminar para flexibilizar as condições[…]
STF: suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 185051. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185051 para suspender a eficácia da condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente[…]
STJ: condenações anteriores pelo art. 28 da Lei de Drogas não geram reincidência
No HC 453.437-SP, julgado em 04/10/2018, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei nº 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: Inicialmente cumpre salientar que consoante o posicionamento firmado pela Suprema Corte, na questão de[…]
STF: negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº Rcl 42335. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da União para suspender os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do[…]
STJ: é ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base em denúncia anônima
No REsp 1.695.349-RS, julgado em 08/10/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: De início, é inarredável a afirmação de que a revista íntima, eventualmente, constitui conduta[…]
STJ: Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 593572. Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que apura esquema de fraudes[…]
STJ: acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 594307. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda[…]
STJ: somente pode ser agente ativo do crime de tortura-castigo aquele que detiver outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade
No REsp 1.738.264-DF, julgado em 23/08/2018, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente pode ser agente ativo do crime de tortura-castigo (art. 1º, II, da Lei n. 9.455/1997) aquele que detiver outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade (crime próprio) (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: A controvérsia[…]
Câmara: uso de álcool e drogas pode levar à perda do porte de arma de fogo por 10 anos
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 13 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 1898/19. O Projeto de Lei 1898/19 determina a cassação do porte de arma de fogo, por 10 anos, da pessoa que for flagrada com a arma consumindo bebida alcoólica ou drogas. O texto, que[…]
STF: Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Geddel Vieira Lima
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de julho de 2020 (leia aqui), referente aos processos AP 1030 e Pet 8998. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, que cumpre pena na Bahia após ter sido condenado pela Segunda[…]
STJ: suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 580495. A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática substituição da[…]
TRF4 nega habeas corpus de ex-gerente da Petrobras e mantém depoimento de réu que fechou acordo de delação premiada
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 09 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5022151-22.2020.4.04.0000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (8/7) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Jorge de Oliveira Rodrigues, ex-gerente executivo de Marketing e[…]