Áreas de atuação
Defesa em processos criminais
Atuação na defesa em processos criminais, especialmente no Direito Penal empresarial.
Consultoria Penal
Atuação de forma consultiva a escritórios de advocacia “full service” e abrangentes na formulação de teses e estratégias defensivas em processos criminais.
Pareceres jurídicos
Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Compliance.
Compliance
Elaboração e revisão das diretrizes de Compliance de pessoas jurídicas.
Nossos diferenciais
- Atuação altamente especializada e personalizada
Cada processo é considerado extremamente estratégico.
- Transparência e confiança
O cliente recebe relatórios mensais e informações contínuas sobre o andamento do processo.
- Disponibilidade de contato online
Para termos um atendimento mais dinâmico, implementamos um sistema de videoconferência que nos permite realizar consultas a clientes de qualquer parte do Brasil
- Atendimento permanente
Em razão da sede em Gramado/RS, o escritório permanece disponível para reuniões com clientes, parceiros e colegas durante finais de semana e feriados.
Artigos dos membros do escritório
TJ/RN: entenda as diferença entre corrupção ativa e passiva
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 08 de abril de 2019 (leia aqui). O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia disponíveis. No entanto, há particularidades que merecem atenção. A[…]
TRF1: Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso comete crime de peculato
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 27 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0000017-75.2009.4.01.4100/RO. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a sentença, do Juízo Federal da[…]
TJ/PB: Policiais acusados do crime de lesão corporal seguida de morte são condenados à perda da função pública
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 26 de março de 2019 (leia aqui), referente à Apelação Cível nº 0001073-76.2013.815.0351. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual para determinar a perda da função pública de três policiais militares, acusados de[…]
TJ/SC: ações isoladas ajudam mas não reduzem risco de colapso no sistema prisional
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve em Joinville, a cidade mais populosa de Santa[…]
TJ/RN: o que configura a prisão em flagrante?
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua[…]
9 fatos que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha
Notícia publicada no site do Governo Brasileiro, no dia 22 de dezembro de 2017, sobre a Lei Maria da Penha (leia aqui). A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica,[…]
TRF1: Condenação por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela administração
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 14 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0013670-47.2017.4.01.0000/PA. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de decisão proferida pelo[…]
Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso de prisão preventiva mantida na sentença condenatória, isto é, uma condenação com a negativa do direito de apelar em liberdade. A ementa ficou assim: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. NEGATIVA DO DIREITO[…]
STJ: flagrante preparado e o crime de tráfico de drogas
Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante. Confira abaixo a segunda tese: “O tipo penal descrito no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 é de ação múltipla e de natureza permanente, razão pela qual a prática criminosa se[…]
TJ/DFT: Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no dia 1º de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0700072-95.2019.8.07.0005. Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou um réu, responsabilizado anteriormente pela prática de estelionato, a restituir ao autor, vítima do delito, os valores obtidos[…]
Costa Rica: Corte Plena refuerza abordaje sobre corrupción
Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Corte Plena aprobó la tarde de ayer lunes de manera unánime un informe sobre transparencia para mejorar la capacidad de respuesta de la administración de justicia frente a las denuncias por corrupción, el detalle del estudio lo expuso la magistrada Nancy Hernández[…]
Links de notícias de tribunais pelo mundo
Disponibilizamos a lista a seguir com links de notícias de tribunais pelo mundo. Alemanha (https://www.bundesverfassungsgericht.de/DE/Presse/Pressemitteilungen/pressemitteilungen_node.html) Angola (https://tribunalsupremo.ao/Categoia/noticias/) Argentina (https://www.csjn.gov.ar/novedades) Austrália (https://twitter.com/HighCourtofAus) Áustria (https://www.vfgh.gv.at/medien/news_2019.de.html) Bolívia (https://www1.abi.bo/abi_/) Canadá (https://www.scc-csc.ca/media/link-lien-eng.aspx) Chile (http://www.pjud.cl/noticias-del-poder-judicial) China (http://english.court.gov.cn/topnews.html) Colômbia (http://www.ramajudicial.gov.co/novedades1) Costa Rica (https://pj.poder-judicial.go.cr/index.php/sala-de-prensa/noticias-judiciales) Cuba (http://www.tsp.gob.cu/es/noticias) Dinamarca (http://www.domstol.dk/om/Nyheder/Pages/ny.aspx) Espanha (http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/) Estados Unidos (https://www.supremecourt.gov/publicinfo/press/pressreleases.aspx) França (https://www.courdecassation.fr/) Holanda (https://www.rechtspraak.nl/Uitspraken-en-nieuws/Nieuwsoverzicht) Irlanda (http://www.courts.ie/courts.ie/Library3.nsf/PageCurrentWebLookUpTopNav/NEWS%20&%20ANNOUNCEMENTS?opendocument&l=en) Itália (https://www.cortecostituzionale.it/comunicatiAttualita.do) México (https://www.scjn.gob.mx/noticias/) Moçambique (http://www.ts.gov.mz/index.php/pt/imprensa/noticias) Noruega (https://www.domstol.no/no/Enkelt-domstol/-norges-hoyesterett/nyheter/) Nova Zelândia (https://www.justice.govt.nz/about/news-and-media/news) Panamá (http://laestrella.com.pa/tag/corte-suprema-justicia/130) Paraguai (https://www.pj.gov.py/notas/historial/) Peru (http://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/cortesuprema/s_cortes_suprema_home/as_inicio/as_enlaces_destacados/as_imagen_prensa/as_notas_noticias/2019) Portugal (https://www.stj.pt/?page_id=4215) Reino Unido (https://www.parliament.uk/business/news/) República Checa (http://www.nsoud.cz/Judikatura/ns_web.nsf/archivAktualit) República Dominicana (http://www.suprema.gov.do/portada/novedades.aspx) Rússia (http://www.supcourt.ru/press_center/news/) Suécia (http://www.hogstadomstolen.se/Om-Hogsta-domstolen/Nyheter-fran-Hogsta-domstolen/) Suíça (https://www.bger.ch/index/press/press-inherit-template/press-mitteilungen-aktuelles.htm) União Europeia (https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home)[…]
Todos os enunciados criminais do FONAJE
ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível. ENUNCIADO 2 – O Ministério Público, oferecida a representação em Juízo, poderá propor diretamente a transação penal, independentemente do comparecimento da vítima à audiência preliminar (nova redação – XXI Encontro[…]
Costa Rica: Analizarán y actualizarán relaciones de convivencia en casos de violencia contra la mujer
Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Una evaluación de la Ley de Penalización de Violencia contra la Mujer, en aspectos puntuales como el tipo de relación de pareja y la duración de las relaciones de poder, se emprenderá desde los órganos judiciales a cargo del tema. La[…]
TRF1: indeferido pedido de declaração de nulidade de intimação pessoal do réu
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 06 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente ao processo nº 13522-84.2014.4.01.3801/MG. A 5ª Turma do TRF1 manteve decisão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade da sua intimação acerca do teor da sentença condenatória e a repetição do ato, a[…]
TRF1: Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 15 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente ao processo nº 0003891-22.2010.4.01.3813/MG. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu parcial provimento à apelação da União contra da sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG que[…]
Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal?
Ao elaborar uma defesa penal, há uma série de elementos que devem ser observados. Há teses que são genéricas e devem ser avaliadas em todos as infrações penais que sejam objeto de análise. Nulidades e prescrição, por exemplo, são teses que devem ser analisadas nos crimes de ameaça, roubo, homicídio, dano, porte de arma… enfim,[…]
STJ: Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 28 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente ao HC 473874. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade, baseada apenas em antecedentes criminais do paciente. Para os ministros,[…]
Câmara: Projeto estabelece pena de até cinco anos para caixa dois eleitoral
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-881/2019. O Projeto de Lei 881/19 trata especificamente do crime de caixa dois eleitoral, prática de arrecadar e movimentar recursos para financiar campanhas sem a inclusão dos valores na contabilidade exigida pela legislação. O texto integra o[…]
Câmara: Projeto torna obrigatória a entrega de imagens à polícia para ajudar a elucidar crimes
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-194/2019. O Projeto de Lei 194/19 pretende obrigar órgãos públicos civis, entidades e empresas a fornecer imagens de circuito interno de televisão que possam ajudar elucidar crimes. Segundo o texto, o estabelecimento privado que não ceder o[…]