A Advocacia Criminal, a jurisprudência e a doutrina

Toda crítica à jurisprudência deve ser, antes de tudo, uma crítica doutrinária. Iniciei este debate em um artigo anterior (leia aqui) e neste texto pretendo aprofundar o assunto. Como nos lembra Neves (2013, p. 198-199), no Brasil, as decisões e seus argumentos não reduzem o “valor surpresa” de decisões futuras que tenham identidade de fatos[…]