STJ: Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

Notícia publicada no site do STJ no dia 10 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457052. Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício. Todavia, a necessidade de perícia deve ser concretamente fundamentada pelo juiz com base nas peculiaridades[…]