Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial. A legislação atual determina a notificação[…]