Dia: 25 de Abril, 2022

STJ: a falta de tempo para entrevista reservada com réu deve ser alegada na primeira oportunidade

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STJ: a falta de tempo para entrevista reservada com réu deve ser alegada na primeira oportunidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 673.293/MG, decidiu que se a defesa entende que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, deve alegar a questão na primeira oportunidade, ou seja, antes ou[…]

STJ: sentenciado pode recusar a suspensão condicional da pena

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STJ: sentenciado pode recusar a suspensão condicional da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1865291/SP, decidiu que, por se tratar de benefício facultativo, o réu pode recusar a suspensão condicional da pena na audiência admonitória a ser designada após o trânsito em julgado do decreto condenatório. Confira a ementa[…]