Dia: 9 de Novembro, 2022

STJ admite sanções penais atípicas em acordo de colaboração

Posted on by

STJ admite sanções penais atípicas em acordo de colaboração Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito de um acordo de colaboração premiada. Com a decisão, o colegiado devolveu o processo para que a relatora, ministra Nancy Andrighi, analise novamente a homologação da[…]

STF discutirá responsabilidade do Estado por mortes em operação policial

Posted on by

STF discutirá responsabilidade do Estado por mortes em operação policial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto[…]