Dia: 24 de Janeiro, 2023

STJ: a continuidade delitiva exige planejamento anterior

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STJ: a continuidade delitiva exige planejamento anterior A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 757.369/MS, decidiu que “para haver reconhecimento da ficção jurídica que é a continuidade delitiva, além de preenchidos os requisitos de natureza objetiva, deve existir dolo unitário entre as infrações perpetradas, por meio da execução de um[…]

STJ: críticas genéricas não caracterizam calúnia (Informativo 8 especial)

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STJ: críticas genéricas não caracterizam calúnia (Informativo 8 especial) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 21/09/2022 (processo sob segredo judicial), decidiu que “críticas políticas a atuação de membro do Ministério Público, sem que haja imputação de um fato determinado, com a indicação da conduta praticada, de quando fora praticada, em que local ou[…]