STJ: Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 25 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao AREsp 1084396. Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada[…]

STJ: Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 20 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1784755. ​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não condizente com a nota fiscal e com a guia de transporte gera apreensão integral da[…]