Etiqueta: associação criminosa

STF: condenação por associação afasta “tráfico privilegiado”

Posted on by

STF: condenação por associação afasta “tráfico privilegiado” A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 227825 AgR, decidiu que “a condenação por integrar associação criminosa para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei de Drogas) é, por si só, fator mais do que suficiente para afastar a aplicação da causa especial de diminuição de[…]

STF: Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará

Posted on by

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de junho de 2019 (leia aqui). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da decisão que quebrou o sigilo telefônico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso especializado[…]