STJ: é inaplicável a insignificância na venda de CD e DVD pirata O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo o Princípio da Insignificância: “É inaplicável o princípio da insignificância na conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, diante da reprovabilidade e ofensividade do delito”. Confira a ementa relacionada:  HABEAS CORPUS.[…]