Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 07 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre (RS) pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, mas diminuiu a sua pena com base no Decreto[…]