STJ: Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

Posted on Agosto 24, 2018 by evinistalon

Notícia publicada no site do STJ no dia 21 de junho de 2018 (clique aqui), referente ao AREsp 1.249.427. Sobre esse tema, escrevi um texto no qual analisei detalhadamente a inovação legislativa referente ao crime de roubo (clique aqui). A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma[…]

A lei 13.654/18 e as novidades nos crimes de furto e roubo: como fica o roubo majorado pelo emprego de arma?

Posted on Junho 14, 2018 by evinistalon

A Lei 13.654/18 (leia aqui) trouxe algumas alterações nos crimes contra o patrimônio previstos nos arts. 155 e 157 do Código Penal, entrando em vigor imediatamente. Em relação ao furto (art. 155), foram acrescentados os parágrafos 4º-A e 7º: § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa,[…]