STJ: expressões genéricas não podem negativar a personalidade do agente

STJ: expressões genéricas não podem negativar a personalidade do agente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 778.150/SP, decidiu que expressões genéricas, como “personalidade matizada pela maldade, insensibilidade, covardia e frieza”, não podem ser utilizadas pelo Juiz para apontar que o réu possui personalidade voltada para a prática de crimes.[…]

STJ: Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 28 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente ao HC 473874. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade, baseada apenas em antecedentes criminais do paciente. Para os ministros,[…]