Senado: aprovadas medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 07 de agosto de 2019 (leia aqui). Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado no dia 7 de agosto, o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção[…]