STJ: Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura

Posted on Outubro 17, 2019 by evinistalon

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 09 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1762112. Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e,[…]

Câmara: Projeto cria prêmio para policial que apreender arma de fogo irregular

Posted on Julho 17, 2019 by evinistalon

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 15 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 2812/2019. O Projeto de Lei 2812/19 cria uma gratificação para premiar o profissional de segurança pública que apreender arma de fogo em situação irregular (sem numeração ou com numeração raspada). “O Brasil não tem sido efetivo[…]