STJ: dolo eventual é incompatível com recurso que dificultou a defesa da vítima A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 590.002/SE, decidiu que é incompatível a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima com o dolo eventual, pois essa adjetivadora é própria do dolo direto. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS.[…]