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STJ: a reincidência específica exige crimes idênticos (Informativo 706)

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STJ: a reincidência específica exige crimes idênticos (Informativo 706) No AREsp 1.716.664-SP, julgado em 25/08/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência específica tratada no art. 44, § 3º, do Código Penal somente se aplica quando forem idênticos, e não apenas de mesma espécie, os crimes praticados. Informações do inteiro teor:[…]

STJ: para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1771304. ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio deve ocorrer apenas quando a reincidência for[…]