O STJ e a Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completando, por tanto, 11 anos. Nesse período, foi uma das leis mais questionadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (inclusive por controle concentrado de constitucionalidade) e do Superior Tribunal de Justiça. Entre as mudanças introduzidas pela[…]

A vulgarização do Direito Penal

Nos últimos tempos, os debates sobre o Direito Penal fugiram da seara jurídica e tomaram lugar em noticiários, mesas de bares, conversas no trabalho e qualquer outro ambiente em que ocorra a comunicação interpessoal. As grandes operações policiais impulsionaram um interesse popular que, conquanto já existisse, era um pouco tímido. Lembro-me de que, ao iniciar[…]