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Dia: 4 de Maio, 2018

Existe litigância de má-fé no processo penal?

Posted on Maio 4, 2018 by evinistalon

Em algum texto futuro, falarei sobre os limites (e se eles existem) da ampla defesa. Qualquer alegação é possível? E se o Advogado sabe que a alegação é falsa? Há um dever ético no exercício da defesa técnica ou prepondera o compromisso entre Advogado e acusado? Desde já, saliento que encontrar as brechas legais faz[…]

Tagged litigância de má-fé, processo penal

A remição da pena: direito adquirido?

Posted on Maio 4, 2018 by evinistalon

Em outros artigos, já analisei a remição, como no texto em que tratei de 11 teses do STJ sobre esse direito (leia aqui) e na análise da remição como decorrência da participação em coral (leia aqui). A remição da pena é um direito que o apenado tem de abreviar o seu tempo de pena, mediante[…]

Tagged direito adquirido, remição da pena

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