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Dia: 5 de Julho, 2018

Qual é o momento de aplicação da detração da pena?

Posted on Julho 5, 2018 by evinistalon

Em outro texto (leia aqui), abordei a importância da detração na execução penal. Agora, analisaremos a sua possibilidade de aplicação no processo penal. A detração está prevista no art. 42 do Código Penal, que dispõe: Art. 42 – Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no[…]

Tagged detração da pena, processo penal

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