Câmara: projeto tipifica crime de não vacinar criança ou adolescente

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 08 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 3842/2019. O Projeto de Lei 3842/2019 tipifica o crime de omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, à vacinação de criança ou adolescente prevista no programa nacional de imunização. A pena prevista é de detenção de um[…]