STJ: Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 05 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 435934. ​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. O colegiado concedeu habeas corpus para[…]