Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 02 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo RE 1237572. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no dia 26 de novembro, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a[…]