STJ: como regra, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição

STJ: como regra, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp 1707850/ES, decidiu que “o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, seguido por esta Corte, de que o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, somente se aplica aos crimes praticados após[…]

STF: Primeira Turma reconhece que acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo da prescrição

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 02 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo RE 1237572. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no dia 26 de novembro, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a[…]