STJ: juiz da execução deve adequar a pena às condições pessoais do réu

STJ: juiz da execução deve adequar a pena às condições pessoais do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 680.497/SP, decidiu que é do Juízo das Execuções Penais o dever de adequar o cumprimento da sanção penal às condições pessoais do réu. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS[…]