Dia: 21 de Junho, 2022

STJ: na pronúncia, a fundamentação do juiz deve ser comedida

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STJ: na pronúncia, a fundamentação do juiz deve ser comedida A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 701.258/RS, decidiu que na decisão de pronúncia, “o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de influenciar os jurados, constituindo fundamentação idônea”. Confira a[…]

STJ: competência absoluta se trata de matéria de ordem pública

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STJ: competência absoluta se trata de matéria de ordem pública A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no HC 612.636/RS, decidiu que a competência absoluta se trata de matéria de ordem pública, passível de análise a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, ainda que em sede de embargos de[…]