Nova lei cria mecanismos contra a violência doméstica e familiar

Posted on Outubro 11, 2022 by evinistalon

Nova lei cria mecanismos contra a violência doméstica e familiar No dia 24 de maio 2022, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.344/2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do[…]

STJ: princípio da insignificância na venda ilegal de bilhete de metrô

Posted on Outubro 11, 2022 by evinistalon

STJ: princípio da insignificância na venda ilegal de bilhete de metrô Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São Paulo (SP) por preço abaixo da tarifa. De acordo com a denúncia do[…]