Dia: 23 de Dezembro, 2022

STJ: quesitos devem guardar relação com a pronúncia e teses do plenário

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STJ: quesitos devem guardar relação com a pronúncia e teses do plenário A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.084.774/SC, decidiu que “é de rigor, apenas, que os quesitos guardem plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário”.  Confira a ementa relacionada:  PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL[…]

STJ: inquéritos em curso demonstram risco de reiteração delituosa

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STJ: inquéritos em curso demonstram risco de reiteração delituosa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 760.758/SP, decidiu que “inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.  Confira a ementa[…]