Dia: 7 de Março, 2023

STJ: a ausência de degravação da sentença não prejudica o contraditório

Posted on by

STJ: a ausência de degravação da sentença não prejudica o contraditório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 510.435/SC, decidiu que “a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos”. Igualmente, decidiram que “exigir que se faça a degravação ou separada[…]

STJ: não gera nulidade a nova defesa não concordar com a anterior

Posted on by

STJ: não gera nulidade a nova defesa não concordar com a anterior A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 780.310/MG, decidiu que o fato de a nova defesa não concordar com a linha defensiva adotada pela defesa anterior não revela nulidade.  Confira a ementa relacionada:  PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO[…]