TRF4: HC não é a via adequado para obter direito de transporte de arma

Posted on Maio 22, 2023 by evinistalon

TRF4: HC não é a via adequada para obter direito de transporte de arma O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de levar uma arma municiada do lugar de guarda até os locais de treinamento, demonstração ou exposição, porque não se trata de garantir liberdade de locomoção, mas capacidade de[…]

STJ: perícia só pode ser substituída quando inexistirem vestígios

Posted on Maio 22, 2023 by evinistalon

STJ: perícia só pode ser substituída quando inexistirem vestígios A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1818915/PI, decidiu que o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver[…]