Dia: 21 de Agosto, 2023

STJ: continuidade delitiva no estupro de vulnerável (Informativo 782)

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STJ: continuidade delitiva no estupro de vulnerável (Informativo 782) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 08/08/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível precisar o número de infrações cometidas, tendo os crimes ocorrido durante longo período de tempo, deve-se[…]

TJDFT: omissão de socorro no atendimento de gestante

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TJDFT: omissão de socorro no atendimento de gestante A Segunda Turma Criminal do TJDFT, no Acórdão 1617224, decidiu que “configura o crime omissão de socorro com resultado morte a conduta médica que, ao atender gestante prestes a dar à luz, ocasiona o óbito do feto em decorrência da não adoção de protocolo técnico obrigatório. Nesse[…]