Dia: 8 de Novembro, 2023

STJ: a longevidade da pena não pode impedir a progressão de regime

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STJ: a longevidade da pena não pode impedir a progressão de regime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 338.736/SP, decidiu que “a longevidade da pena, bem como a gravidade abstrata dos delitos praticados, por si sós, não servem como fundamentos para impedir a progressão de regime prisional, devendo ser levados em[…]

STJ: recolhimento noturno implica privação da liberdade que justifica a detração

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STJ: recolhimento noturno implica privação da liberdade que justifica a detração A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 140.214/SC, decidiu que “a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, ainda que não cumulada com a fiscalização eletrônica, implica privação da liberdade que justifica a detração”. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS[…]