Dia: 24 de Janeiro, 2024

STJ: nulidade das investigações realizadas pela PF após declínio de competência

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STJ: nulidade das investigações realizadas pela PF após declínio de competência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 772.142/PE, decidiu que são nulas as investigações realizadas pela Polícia Federal a partir do declínio da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual. No caso, mesmo após a redistribuição do feito para a[…]

STJ: justa causa para busca pessoal ao dispensar sacola no chão

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STJ: justa causa para busca pessoal ao dispensar sacola no chão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.322.033/SP, decidiu que não há nulidade na abordagem policial, estando presente a justa causa para a busca pessoal, quando, além da fuga ao avistar os policiais, o suspeito dispensa uma sacola plástica[…]