STJ: nulidade por ausência de intimação para sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 632.095/SP, decidiu que havendo pedido expresso de sustentação oral, a ausência de intimação do advogado constituído torna nula a sessão de julgamento. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA[…]