Dia: 16 de Fevereiro, 2022

STF: requisitos da contemporaneidade da prisão preventiva

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STF: requisitos da contemporaneidade da prisão preventiva A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 192519 AgR-segundo, decidiu que a contemporaneidade da prisão preventiva diz respeito aos motivos ensejadores da prisão e não ao momento da prática do fato ilícito. Deste modo, ainda que tenha transcorrido grande período desde a prática do crime, devem continuar[…]

STJ: nulidade por ausência de intimação para sustentação oral

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STJ: nulidade por ausência de intimação para sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 632.095/SP, decidiu que havendo pedido expresso de sustentação oral, a ausência de intimação do advogado constituído torna nula a sessão de julgamento. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA[…]