Etiqueta: Bolsonaro

Bolsonaro veta juizados especiais para julgar crimes digitais

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 09 de julho de 2019 (leia aqui). O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos juizados especiais criminais digitais (PL 6832/17) . De acordo com a proposta, os novos juizados lidariam com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais[…]

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último”

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Nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, Jair Bolsonaro, presidente eleito, publicou no Twitter que não concederá indulto aos apenados (clique aqui). A publicação diz: Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a[…]