Bolsonaro veta juizados especiais para julgar crimes digitais

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 09 de julho de 2019 (leia aqui). O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos juizados especiais criminais digitais (PL 6832/17) . De acordo com a proposta, os novos juizados lidariam com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais[…]

Senado: Criação de juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui). Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com[…]

Crimes digitais: isso é muito Black Mirror

Crimes digitais: presente ou futuro? Os crimes digitais não existem apenas em séries fictícias, como Black Mirror, que traz futuros distópicos e perturbadores. Extorsões digitais, avaliações de usuários (curtidas e haters, por exemplo), invasão de dispositivos e outras práticas já existem no presente. Black Mirror nos lembra que aquele espelho preto (as telas de celulares[…]