STF: decretação da prisão pelo juiz em audiência de custódia A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no RHC 234974 AgR, decidiu que não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz, durante audiência de custódia, na hipótese em que o Ministério Público se pronunciou para que fosse concedida a liberdade[…]