STF: Segunda Turma mantém decisão que assegurou a condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade

Posted on Setembro 5, 2019 by evinistalon

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 151430. Após empate na votação em julgamento realizado nesta terça-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no Habeas Corpus (HC) 151430, que garantiu a um réu condenado[…]

O direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva na sentença condenatória

Posted on Janeiro 23, 2019 by evinistalon

Neste texto, o nosso foco é a prisão preventiva na sentença penal condenatória. Sobre esse assunto, surgem duas possibilidades: o réu permaneceu preso preventivamente durante a instrução criminal. o réu permaneceu solto durante a instrução criminal. Na primeira situação, se o réu permaneceu preso preventivamente durante a instrução e, agora, é condenado a uma pena[…]