Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de novembro de 2019 (leia aqui). Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente às Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2016 e 75/2019. O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 30 de outubro a Proposta de[…]
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no dia 08 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo RSE 2018 07 1 001953-0. A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve, por unanimidade, decisão do juiz-presidente do Tribunal do Júri de Taguatinga que admitiu[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 17 de maio de 2019 (leia aqui), referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2019. O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já acontece com o crime de racismo. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2019) que pretende modificar o inciso 42 do artigo[…]