Senado aprova criação do crime de stalking O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). O projeto, que obteve 74 votos favoráveis e nenhum contrário — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não vota —[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 21 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 3.300/2019. Os procedimentos para o reconhecimento de pessoa suspeita de ter cometido crime podem ser alterados. Hoje, o artigo 226 do Código Penal não estabelece, entre outras coisas, o número mínimo de pessoas semelhantes ao suspeito[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 17 de maio de 2019 (leia aqui), referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2019. O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já acontece com o crime de racismo. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2019) que pretende modificar o inciso 42 do artigo[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 20 de maio de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 2865/2019. Os crimes cometidos em legítima defesa podem ter a pena atenuada se for aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.865/2019. Ele inclui no artigo 23 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) —[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de janeiro de 2019 (clique aqui). Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do[…]
Notícia publicada no site do Senado Federal (clique aqui), referente ao (PLS) 402/2015. Proposta que trata dos critérios para a decretação de prisão preventiva após a condenação em segunda instância está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015, do senador Roberto Requião (MDB-PR), recebeu relatório do senador[…]
Notícia publicada no site do Senado no dia 27 de julho de 2018 (clique aqui). Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ganhar prioridade em matrícula em instituições de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/2018, que aguarda relatório na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O[…]