Câmara: Projeto aumenta penas no crime de invasão de domicílio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 07 de maio de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 1342/2019. O Projeto de Lei 1342/19 aumenta as penas de detenção no caso do crime de invasão de domicílio. O texto insere dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A proposta, apresentada pelo deputado[…]