Etiqueta: investigado

TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral

Posted on by

TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus, impetrado em causa própria, por um policial rodoviário federal, para fazer sustentação oral em processo que tramita contra ele na 5ª Vara da Seção Judiciária de[…]

STF: Segunda Turma decide que investigado não tem direito líquido e certo a acordo de colaboração premiada

Posted on by

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de maio de 2019 (leia aqui). Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão do dia 28 de maio, que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com réus ou[…]