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STJ: reiteração de golpes na vítima configura meio cruel

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STJ: reiteração de golpes na vítima configura meio cruel A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 456093/PR, decidiu que a reiteração de golpes na vítima, para fins de pronúncia, configura meio cruel previsto no art. 121, §2º, III, do Código Penal. Confira a ementa relacionada: (…) 3. É entendimento desta Corte que a reiteração[…]

STJ: Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1829601. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) para reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel apontada[…]