STJ: para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 12 de março de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1847097. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambiental, é de natureza permanente, que[…]