Senado: negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso

Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 22 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei n° 3339/2020. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe alterar o Código Penal de modo a considerar dolosos os crimes se o agente der causa ao resultado por negligência contra vítima menor de 16 anos. Ela menciona condutas[…]