STJ: quantidade de droga (20 kg de maconha) não é suficiente para afastar o tráfico privilegiado

STJ: quantidade de droga (20 kg de maconha) não é suficiente para afastar o tráfico privilegiado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.071.188/SP, decidiu que “a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas[…]

STJ: quantidade de droga não pode ser usada em 2 etapas da dosimetria

STJ: quantidade de droga não pode ser usada em 2 etapas da dosimetria A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 695.425/PR, decidiu que “a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem”.  Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS[…]