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Etiqueta: recusa de jurado

Quando um jurado pode ser recusado no tribunal do júri?

Posted on Maio 21, 2018 by evinistalon

Dispõe o art. 447 do Código de Processo Penal que “o Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.” Desses 25 jurados, defesa e[…]

Tagged recusa de jurado, tribunal do júri

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